Para obter autorização para movimentação de terra junto à CETESB, é necessário abertura de processo específico.
Se o município for apto a realizar licenciamento, o processo ocorrerá em esfera municipal.
Entre os principais documentos destacamos os seguintes:
Planta planialtimétrica e projeto de terraplanagem, acompanhado de memorial descritivo e ART.
Laudo de caracterização ambiental.
Certidão de uso de Solo .
Declaração assinada pelo responsável técnico e responsável pela empresa.
A CETESB pode exigir complementação de informações e documentação a qualquer momento da análise do processo.
A obra de movimentação de terra, somente poderá ser executada após a obtenção da autorização. A importância de tal autorização visa minimizar os impactos relativos a execução de tais obras. Através da adoção de medidas de caráter técnico, visando a proteção em relação a erosão e assoreamentos devido a carreamento de Solo residual. Bem como, analisa a situação em relação a fauna e flora existentes em terrenos objetos do pedido, e determina medidas compensatórias com base na legislação vigente.