A NBR 16280 (Reforma em edificações - Sistema de gestão de reformas - Requisitos), é uma norma da ABNT que informa sobre reformas em edifícios. Essa é uma norma muito importante, visa o controle de riscos estruturais que podem ser causados ao prédio ou condomínio como um todo, em razão da reforma de uma das unidades autônomas do prédio/condomínio. Leia Mais >>

O licenciamento ambiental é o procedimento a que se submete o empresário quando pretende implantar um posto de combustíveis, com vistas a obter a anuência do órgão ambiental do Estado para a sua iniciativa. É, assim, um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei N. 6.938/1981. Leia Mais >>

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Se você pretende produzir um evento presencial, deve estar atento a diversos itens legais e documentações obrigatórias para sua realização. Um deles é um alvará do local onde a produção será realizada, como um alvará para festa ou para evento. Leia Mais >>